Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PEOPLEPASS
Última atualização: [01 de junho 2025]
1. INTRODUÇÃO
A peoplepass, operada por SMART CLIC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.664.401/0001-53, valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara, objetiva e acessível como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e concorda com esta Política.
2. DEFINIÇÕES
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física.
- Dado sensível: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual, entre outros.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares e a ANPD.
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
3.1. DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, data de nascimento, telefone | Cadastro e identificação do usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V – LGPD) |
| Senha de acesso (criptografada) | Acesso seguro à plataforma | Legítimo interesse / segurança (Art. 7º, IX) |
| Dados de menores informados por responsáveis | Titularização de ingressos de menores de idade | Consentimento específico (Art. 14) |
3.2. DADOS GERADOS PELO USO DA PLATAFORMA
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| IP, data e hora de acesso | Segurança e auditoria (obrigação legal – Marco Civil) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Navegação, interações, cliques, pesquisas | Personalização da experiência, UX e analytics | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Localização geográfica (quando autorizado) | Funcionalidades geolocalizadas | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de pagamento e antifraude | Processamento de transações e segurança | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Características do dispositivo (SO, hardware, navegador) | Otimização técnica da aplicação | Legítimo interesse |
3.3. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies para:
- Autenticação de usuários
- Personalização de conteúdo
- Análise de tráfego
- Publicidade comportamental (com seu consentimento)
Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador ou diretamente via nosso painel de preferências.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Meios de pagamento (ex: adquirentes, gateways)
- Soluções antifraude e parceiros de segurança da informação
- Autoridades públicas mediante ordem judicial ou obrigação legal
- Terceiros em processos societários (ex: fusão, aquisição ou incorporação) – com garantia de confidencialidade
Sempre que possível, adotaremos anonimização ou pseudonimização dos dados compartilhados.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Poderemos transferir seus dados a servidores localizados fora do Brasil, observando os requisitos do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais específicas e garantias de proteção adequadas.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Seus dados serão armazenados:
- Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política
- Enquanto durar a relação contratual
- Pelo prazo legal mínimo exigido (ex: 6 meses para logs de IP, art. 15 do Marco Civil)
- Ou até a solicitação de exclusão pelo titular, quando cabível
7. DIREITOS DO TITULAR
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos por lei:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre o compartilhamento
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: 📧 email 🧑💼 Leonardo Filipe Bento
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos práticas robustas de segurança, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Monitoramento contínuo
- Controle de acesso com autenticação
- Ambiente de servidores com firewalls e camadas de proteção
Você também é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
9. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Caso seus dados sejam usados em decisões automatizadas (ex.: análise de risco antifraude), você poderá requerer:
- Explicação sobre os critérios utilizados
- Revisão por pessoa natural
- Contestação da decisão
10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Sempre que houver mudanças relevantes, você será informado para novo consentimento, se necessário.
A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
