Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A peoplepass, operada por SMART CLIC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.664.401/0001-53, valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a transparência no tratamento das informações de seus usuários.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma peoplepass, você declara estar ciente e concorda com os termos desta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Dados pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.
- Dados sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, entre outros definidos pela LGPD.
- Controlador: peoplepass, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
- Operador: terceiros que realizam o tratamento de dados em nome da peoplepass.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
3.1. DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço | Cadastro, identificação e comunicação | Execução de contrato (art. 7º, V – LGPD) |
| Senha de acesso (criptografada) | Autenticação e segurança da conta | Legítimo interesse / segurança (art. 7º, IX) |
| Dados de menores fornecidos por responsáveis legais | Titularização de ingressos e controle de acesso' | Consentimento específico (art. 14)' |
3.2. DADOS GERADOS PELO USO DA PLATAFORMA
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Endereço IP, data e hora de acesso | Segurança, auditoria e cumprimento legal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de navegação, interações e cliques | Melhoria da experiência do usuário e analytics | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de localização (quando autorizados) | Funcionalidades geolocalizadas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados de pagamento e antifraude | Processamento de transações e prevenção a fraudes | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Dados técnicos do dispositivo | Otimização e estabilidade da plataforma | Legítimo interesse |
4. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A peoplepass utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Autenticação e manutenção de sessão;
- Personalização de conteúdo;
- Análise de tráfego e desempenho;
- Publicidade comportamental, quando aplicável e mediante consentimento.
O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências da plataforma.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Intermediadores e meios de pagamento;
- Serviços de prevenção à fraude e segurança da informação;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
- Terceiros envolvidos em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
Sempre que possível, a peoplepass adota técnicas de anonimização ou pseudonimização e exige dos parceiros padrões adequados de proteção de dados.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou fornecedores localizados fora do Brasil, observados os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante garantias contratuais e mecanismos de proteção adequados.
7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados:
- Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política;
- Enquanto durar a relação contratual;
- Pelo prazo mínimo exigido por lei;
- Ou até solicitação de exclusão pelo titular, quando legalmente possível.
8. DIREITOS DO TITULAR
O titular de dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas.
- As solicitações poderão ser feitas ao Encarregado de Dados:
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: 📧 email 🧑💼 Leonardo Filipe Bento
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A peoplepass adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia;
- Controle de acesso;
- Monitoramento contínuo;
- Infraestrutura protegida por múltiplas camadas de segurança.
O usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
10. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses, bem como requerer revisão por pessoa natural, nos termos da LGPD.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. Em caso de mudanças relevantes, os usuários serão informados por meio da plataforma ou por outros canais adequados.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
